{"id":961,"date":"2014-06-23T12:55:49","date_gmt":"2014-06-23T15:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.task.com.br\/blog\/?p=961"},"modified":"2014-08-19T15:56:48","modified_gmt":"2014-08-19T18:56:48","slug":"marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-hoje-o-que-mudou-com-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.task.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-hoje-o-que-mudou-com-nova-lei\/","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet entra em vigor hoje. O que mudou com a nova lei?"},"content":{"rendered":"
\"Marco
Marco civil da internet<\/figcaption><\/figure>\n

Hoje, segunda-feira, 23, entra em vigor o\u00a0\u00a0Marco Civil da Internet.<\/strong><\/p>\n

Desde abril deste ano, o Marco Civil da Internet<\/strong> passou a estipular algumas regras que se referem aos direitos e deveres de todos aqueles que lidam com a rede no Brasil. Privacidade, neutralidade, qualidade de servi\u00e7os e integridade moral s\u00e3o algumas das pautas que est\u00e3o presentes nesta nova lei. Por isso, se voc\u00ea utiliza esta ferramenta, \u00e9 importante que saiba o que muda e quais s\u00e3o as novas diretrizes para usu\u00e1rios, operadoras, provedores e produtores de conte\u00fado da internet.<\/span><\/p>\n

Pensando nisso, elaboramos um guia para esclarecer as principais d\u00favidas e apresentar as mudan\u00e7as que o Marco Civil<\/strong> traz com a sua vig\u00eancia. Confira-as!<\/p>\n

Privacidade: cuidado com os dados dos usu\u00e1rios<\/b><\/span><\/b><\/p>\n

O Marco Civil da Internet estabelece algumas regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos dados de todos os usu\u00e1rios da rede. Ao utilizar os servi\u00e7os da internet, internautas usualmente fornecem diferentes informa\u00e7\u00f5es sobre a sua vida pessoal, localiza\u00e7\u00e3o, comportamento e prefer\u00eancias. Dessa forma, entidades empresariais e, at\u00e9 mesmo, governamentais devem tomar alguns cuidados com o uso destes dados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o registro de servi\u00e7os prestados – como endere\u00e7os de IP, data do in\u00edcio e do t\u00e9rmino da conex\u00e3o, sites acessados etc. – devem ser guardados em um prazo m\u00ednimo de um ano por operadoras e de seis meses para sites. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser reveladas por ordem judicial ou com a autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, se algum internauta acessa um determinado site, as operadoras podem identificar o endere\u00e7o de IP e o conte\u00fado visto por este usu\u00e1rio. O intuito \u00e9 que esses registros possam ajudar a identificar criminosos etc. Al\u00e9m disso, o site visitado tamb\u00e9m pode conferir estas informa\u00e7\u00f5es. Entretanto, ambos devem tomar cuidado para que estes dados n\u00e3o sejam vazados ou compartilhados, conforme determinado pela a nova lei.<\/p>\n

Neutralidade: a decis\u00e3o de acesso \u00e9 dos usu\u00e1rios<\/b><\/span><\/b><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, nenhuma empresa provedora de servi\u00e7os da internet ou operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es deve vender pacotes diferenciados em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado. N\u00e3o se pode mais criar ofertas de servi\u00e7os que pro\u00edbam o usu\u00e1rio de acessar determinada m\u00eddia – como v\u00eddeos, imagem ou texto – e nem dom\u00ednios (sites de not\u00edcias, redes sociais ou blogs) ou usar determinados aplicativos, como os mensageiros que funcionam pela internet e substituem os SMS.<\/p>\n

Por exemplo, a partir de agora, estas companhias devem apenas discriminar suas ofertas por quantidade de dados ou velocidade de conex\u00e3o. Logo, se o assinante pretende adquirir um pacote com velocidade de 30 GB e limite de 500 Mbps mensais, ele pode acessar o conte\u00fado que quiser: redes sociais, sites de not\u00edcias, e-mails, lojas virtuais etc. Em outras palavras, a decis\u00e3o do que deve ser visitado \u00e9 do usu\u00e1rio, e n\u00e3o mais de operadoras e provedores de internet.<\/strong><\/p>\n

Integridade moral: a responsabilidade \u00e9 de quem publicou<\/b><\/span><\/b><\/p>\n

O Marco Civil da Internet determina que, mesmo que certo conte\u00fado ofenda outros cidad\u00e3os seja veiculado em uma p\u00e1gina espec\u00edfica, a responsabilidade e a resposta a esse ato devem ser conferidas ao autor desta publica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 preciso ficar atento. Se o usu\u00e1rio se sentir ofendido com algum conte\u00fado, ele pode pedir diretamente para que o dono daquele dom\u00ednio retire a publica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, sem passar por casos judiciais.<\/p>\n

Como proceder com as novas mudan\u00e7as?<\/b><\/span><\/b><\/p>\n

Com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es fundadas pelo Marco Civil da Internet, todos devem praticar o bom senso e conhecer os pr\u00f3prios direitos e deveres. Se voc\u00ea possui uma loja de e-commerce, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio que saiba guardar e proteger bem os dados e as informa\u00e7\u00f5es de seus consumidores.<\/p>\n

Ferramentas como o Analytics, Ad servers, segmenta\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia e marketing comportamental (recomenda\u00e7\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o de ofertas) n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma altera\u00e7\u00e3o e podem ser utilizados normalmente. Entretanto, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas a voc\u00ea por usu\u00e1rios de suas p\u00e1ginas devem ser mantidas pela sua empresa e n\u00e3o podem ser compartilhadas para outras organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 um usu\u00e1rio ou produtor de conte\u00fado da rede, saiba que, a partir de agora, \u00e9 necess\u00e1rio ter maior cuidado e ter certeza de que aquilo que \u00e9 publicado n\u00e3o ofenda ou cause danos para a integridade moral<\/strong> de nenhuma pessoa. Al\u00e9m disso, conhecer bem os seus direitos \u00e9 importante para que entenda bem o que deve ser cobrado de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e provedores de servi\u00e7os da internet.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet \u00e9 considerado um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da internet no Brasil<\/strong>. Por isso, n\u00e3o deixe de se informar sobre os seus direitos e deveres e saiba o que \u00e9 garantido a voc\u00ea e o que deve ser feito para que todos possam usufruir desta ferramenta de forma correta.<\/p>\n

E voc\u00ea? O que acha da cria\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet? Acredita que os direitos de todos est\u00e3o garantidos com essa nova lei? N\u00e3o deixe de compartilhar suas ideias, opini\u00f5es e experi\u00eancias nos coment\u00e1rios abaixo ou pelo nosso site<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, segunda-feira, 23, entra em vigor o\u00a0\u00a0Marco Civil da Internet. Desde abril deste ano, o Marco Civil da Internet passou a estipular algumas regras que se referem aos direitos e deveres de todos aqueles que lidam com a rede no Brasil. 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